Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O serviço deve compreender a desinstalação da porta giratória e do portal detector de metais; a reinstalação em nova configuração; a inversão do posicionamento dos equipamentos; a instalação do portal na entrada principal; o intertravamento eletrônico entre portal e porta giratória; o impedimento de liberação da porta quando houver detecção de metal; o alinhamento mecânico; a adequações de infraestrutura; as interligações elétricas e eletrônicas; a parametrização e calibração; os testes e validação e o fornecimento e instalação do painel de automação para liberação/travamento total em situações de emergência.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.