InexigibilidadeDivulgada no PNCP
AQUISICAO DE PECAS DO SISTEMA DE REFRIGERACAO VRF MITSUBISHI: 5 PLACAS DE CONTROLE R61 890 280, 4 VALVULAS DE EXPANSAO E27641640 E 26 VALVULAS DE EXPANSAO E27645640. INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO (ART. 74, I, DA LEI 14.133/2021). CONTRATADA: FAM DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ 84.113.349/0002-00. VALOR TOTAL: R$ 107.887,00.
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/AP
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00508903000188-1-001966/2026Processo0002178-90.2026.4.01.8003ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL DE 1A. INSTANCIA/APLocalMacapá/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.