04 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, com carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura Federal, mantida pela Associação do Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC, em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Seção Judiciária de Santa Catarina Justiça Federal EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 P.A.: 0002199-22.2025.4.04.8002. ESPÉCIE: Contrato n.º 39/2025. CONTRATANTE: JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU EM SANTA CATARINA, UG: 090019. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - AJUFESC, CNPJ 01.993.909/0001-50. OBJETO: 04 (quatro) vagas para o Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL COM ENFOQUE NA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E NO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO, com carga horária de 360 horas, promovido pela Escola Superior da Magistratura Federal, mantida pela Associação do Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC, em convênio com a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. BASE LEGAL: art. 74, III, f, da Lei 14.133/2021. CLASS. ORÇ.: PT 168360, ED 339039, NE 2025NE000569 de 01/09/2025. VALOR TOTAL: R$ 26.640,00. VIG.: de 04/09/2025 até 90 (noventa) dias após o término do prazo de execução de seu objeto, 25/05/2027. ASS: 03/09/2025, Jairo Gilberto Schäfer, Juiz Federal Diretor do Foro.