InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição Software de Acessibilidade Web (Rybená).
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · JUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00508903000188-1-002274/2025Processo0001082-38.2025.4.05.7300ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraJUSTICA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPELocalARACAJU/SEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2025, 15:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Prover a acessibilidade nos sítios da internet da JFSE, nos termos da Lei 13.146/2015, art. 63, que trata da obrigatoriedade da inclusão da pessoa com deficiência.
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