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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Este termo tem por objeto o custeio compartilhado da TV e da Rádio Justiça (RTVJ) nos exercícios de 2025 e de 2026, por meio de descentralização de créditos e repasses de recursos financeiros do CJF para o STF.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · SECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DF

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00508903000188-1-002761/2025Processo0003173-56.2025.4.90.8000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraSECRETARIA DO CONSELHO DA JUSTICA FEDERAL-DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2025, 17:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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