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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na confecção e fornecimento de medalha alusiva à concessão de homenagem ao Subprocurador-Geral de Justiça Militar, Doutor LUCIANO MOREIRA GORRILHAS, por ocasião do cumprimento de 50 anos de efetivo serviço público.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · MINISTERIO PUBLICO MILITAR - DF

Valor estimadoR$ 48.400,00
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP26989715000102-1-000858/2026Processo19.03.0000.0002393/2025-10ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO MILITAR - DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 16:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Afinidade estimada pelos termos “concessao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Brasília/DF.

Itens publicados (1)

Item 1 · Confecção de Botom / Medalha Confecção de Botom / Medalha

R$ 48.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 48.400,00 · Homologado

Fornecedor: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB · 34164319000506