Item 1 · Imóvel definição: urbano, situação: com construção, tipo de utilização: institucional
R$ 968.670,00Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 968.670,00 · Homologado
Fornecedor: ELIANE CENCI · 65782011149
InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel de, no mínimo, 150m2 (cento e cinquenta metros quadrados) para acomodar a Sede do Conselho Tutelar de Planaltina I, da Região Administrativa de Planaltina - nº VI, da Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (SEJUS/DF), em conformidade com o Decreto nº 33.788, de 13 de julho de 2012 e com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Artigos 23, 72, II e 74, V, §5º.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA · SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP04312401000138-1-000012/2026Processo0000000000400-00007729/2023-26ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIACNPJ do órgão04312401000138Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E CIDADANIALocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.