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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DA PLATAFORMA SOLLICITA EM SISTEMA VIA INTERNET (PLANO RUBI), VIGENCIA DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO DO OBJETO (DATA DA ATIVACAO DA ASSINATURA)

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 7.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra6Controle PNCP00509018000113-1-000039/2026Processo0013928-56.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/11/2025, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “assinatura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.