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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de renovação de 02 (duas) assinaturas anuais do jornal “Correio da Bahia” em formato impresso e digital, para a Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID) e para a Assessoria de Comunicação (ASCOM), com vigência de 12 (doze) meses com entrega de exemplares físicos, assim como disponibilização acesso ao formato digital.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP14674303000102-1-000012/2026ProcessoTCE/001674/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/03/2026, 09:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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  10. Aquisição de Microfone de mesa tipo haste de ganso, com as seguintes especificações: Marca: Shure (referência conforme padrão do plenário) - Modelo: MX418D/C - Tipo de microfone: Condensador - Padrão Polar: Cardioide - Resposta de frequência: 50Hz-17kHz - SPL máximo: 123dB - Impedância de saída: 180 ohms - Relação sinal-ruído: 67,5dB - Auto-ruído: 26,5dB - Conector: XLR - Comprimento do pescoço de ganso: 18" - Dimensões: Microfone: (501,7 x 20,07 mm), Base do diâmetro: (161,9)41 · SALVADOR/BA · Dispensa · 20/08/2026
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  3. Contratação empresa especializada para o licenciamento de uso e disponibilização de acesso a plataforma específica e homologada de tecnologia da informação, voltada à automação de pesquisas de bens para fins de penhora e à localização de dados cadastrais de profissionais e de organizações contábeis. O fornecimento do serviço dar-se-á por demanda de pesquisas feitas mensalmente, por meio de ambiente digital seguro, mediante acesso controlado à referida plataforma quer terão usuários do CRCBA. A plataforma do sistema deverá permitir acesso a plataforma digital específica, objetivando coletar dados cadastrais e dados patrimoniais de bens a penhora dos devedores, conforme condições estabelecidas neste Aviso de Dispensa e termo de referência. Esta contratação fundamenta-se na necessidade de levantar dados cadastrais, ou seja, nome completo, graduação, endereço postal completo, e-mail, telefone, bem como levantar informação de bens penhoráveis que sirvam de garantia ao processo de execução de débitos existentes no cadastro dos devedores, quer seja profissional ou organização contábil, pessoas físicas e jurídicas, respectivamente. O sistema de pesquisa para identificação de bens à penhora deverá ser acessado pela contratante mediante login e senha, informando previamente CPF/CNPJ para que seja coletado informações dos devedores. A estimativa de acessos é de 50 (cinquenta) consultas veiculares de bens a penhora e 2.000 (duas mil) pesquisas de dados cadastrais (localização, endereços, telefones, e-mail entre outros) mensais. Pesquisa de bens a penhora, consulta veicular: (50 unidades/mês x 12 meses = 600 unidades estimadas no ano); Pesquisa de Dados cadastrais: (2.000 unidades/mês x 12 meses = 24.000 unidades estimadas no ano).CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DA BAHIA13 · SALVADOR/BA · Dispensa · 31/08/2026
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  7. Aquisição de componentes e acessórios para manutenção corretiva e preventiva para Cardioversores, marca Mindray, modelo Beneheart D3, série EZ04039741, tombo: SESAB 475656/ série EL78038307, tombo: SESAB 382055/ série EZ04039745, tombo: SESAB 475657/ série EZ04039740, tombo: SESAB 475655, visando restabelecer e manter as condições adequadas de funcionamento desses equipamentos, para atender as necessidades do Hospital Ana Nery, unidade integrante do Complexo Hospitalar e de Saúde da UFBAUNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA116 · SALVADOR/BA · Inexigibilidade · 26/08/2026
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Afinidade estimada pelos termos “acesso, comunicacoes”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALVADOR/BA.