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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de acesso a TV por assinatura visando atender as demandas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, em Lote único.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS · TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA

Valor estimadoR$ 13.264,80
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP32634420000116-1-000013/2026Processo02381e26ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOSCNPJ do órgão32634420000116Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/03/2026, 15:13Abertura26/03/2026, 15:55Encerramento06/04/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Se o CATSERV for divergente do Termo de Referência, prevalece o que constar no TR.

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