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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Assinatura anual da Revista Brasileira de Direito Eleitoral - RBDE, da Editora Fórum, no formato digital, de periodicidade semestral, pelo período de 12 (doze) meses, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 909,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00509018000113-1-000084/2026Processo2024.00.000013191-8ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/01/2026, 15:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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