InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura eletrônica da plataforma JUS BRASIL (plano avançado + JUS IA), contemplando 25 (vinte e cinco) acessos/usuários individuais, pelo período de 12 (doze) meses, junto à empresa Goshme Soluções para Internet LTDA, que adota o nome fantasia JUS BRASIL, conforme especificações constantes do Termo de Referência - TR
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP00509018000113-1-000217/2026Processo0016552-78.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 14:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74