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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel localizado na Rua Coronel Manoel Izidro da Silva, s/n, Centro, Muaná/PA, destinado a abrigar o cartório da 10ª Zona Eleitoral - Muaná/PA

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 300.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00509018000113-1-000231/2025Processo0013881-67.2024.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 12:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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