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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviço com Fornecimento de água e esgoto aos imóveis de propriedade do TRE/AM ou alugados por este, no município de Manaus/AM.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS

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Dados da publicação

Compra171Controle PNCP00509018000113-1-000250/2026Processo0000004-12.2026.6.04.0000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONASLocalMANAUS/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 11:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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