Contratação de empresa especializada para confecção de medalhas distintivas e pastas porta diplomas, para utilização na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO: Considerando que o sistema ainda não permite agrupamento de itens, apesar de a Lei nº 14.133/2021 o permitir, diante das justificativas que constam dos autos, foi considerado um único CATSER/CATMAT para o cadastramento desta Dispensa Eletrônica, devendo o valor global a ser proposto pelas interessadas corresponder à soma do valor de todos os itens descritos no Termo de Referência (Anexo I ao Aviso). Assim, as propostas de preços devem ser enviadas, quando solicitado, de forma individualizada para cada um dos itens, conforme modelo de proposta Anexo III ao Aviso.