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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço técnico especializado de Yasmin Brehmer Handar, para atuação como instrutora da ação de capacitação EAD/Assíncrona - "Capacitação Nacional das Escolas Judiciárias Eleitorais - CNEJEs 2026 - Eixo - Direito Penal Eleitoral" - para ministrar o curso: "Medidas Consensuais Despenalizadoras no Processo Penal Eleitoral".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF

Valor estimadoR$ 1.785,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra15Controle PNCP00509018000113-1-000357/2026Processo2026.00.000000493-3ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/02/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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