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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de servidor no evento "5 anos da Lei 14.133 - Balanço atual e projeção do futuro das contratações públicas"

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Valor estimadoR$ 6.325,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra13Controle PNCP00509018000113-1-000365/2026Processo0000694-54.2026.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/02/2026, 14:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “futuros”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para MACEIÓ/AL.