InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de transporte por intermédio de táxis para atender à necessidade de deslocamentos, tendo como origem e destino o Aeroporto Internacional de Guarulhos (Cumbica) - Governador André Franco Montoro, dos participantes do 87º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULO
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00509018000113-1-000400/2025Processo0004979-58.2025.6.26.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2025, 16:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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