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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de passagens aéreas internacionais para viabilizar o deslocamento do Secretário de Justiça e Cidadania para participar do evento, a ser realizado em Austin, Texas (EUA), no período de 12 a 18 de março de 2026.

SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA · ESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIA

Valor estimadoR$ 51.277,95
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Dados da publicação

Compra16Controle PNCP46381000002123-1-000008/2026Processo019.00000595/2026-60ÓrgãoSECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIACNPJ do órgão46381000002123Unidade compradoraESP-GABINETE DO SECRETARIO SEC.JUST.CIDADANIALocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/03/2026, 11:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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