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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de capina, roçada (manual e mecânica) e limpeza, com a retirada e descarte dos resíduos, a serem realizados no Posto de Atendimento ao Eleitor do Município de Porto Acre/AC, incluindo o fornecimento de materiais, mão-de-obra, e equipamentos especializados necessários.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP00509018000113-1-000467/2026Processo0000016-66.2026.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRIO BRANCO/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/03/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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