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DispensaDivulgada no PNCP

Realização da gestão editorial do Regimento Interno do TRE/PB, abrangendo os seguintes serviços e materiais: projeto gráfico, diagramação e impressão de 200 (duzentos) exemplares, além de produção da versão digital

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra9Controle PNCP00509018000113-1-000474/2026Processo0002137-77.2026.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/03/2026, 11:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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