contratação de serviços, por demanda, de soluções em produção gráfica, abrangendo impressão, acabamento, empacotamento e entrega de materiais gráficos, visando atender as demandas de comunicação institucional deste órgão Ministerial do Estado da Paraíba.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado