InexigibilidadeDivulgada no PNCP
14º CURSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO SIOP (SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO PÚBLICO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00509018000113-1-000648/2025Processo0001982-71.2025.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2025, 18:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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