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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Renovação da assinatura digital do Sistema de Gestão Tributária com acréscimo do módulo de GT REINF, nos termos da proposta de renovação enviada pela OPEN TREINAMENTOS e EDITORA LTDA no plano DIAMANTE + GT REINF

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra91Controle PNCP00509018000113-1-002685/2025Processo0001726-31.2025.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2025, 16:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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