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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados em Segurança e Saúde no Trabalho (SST), abrangendo a gestão de eventos no eSocial, a disponibilização de sistema informatizado para controle de SST, a elaboração de documentos legais e a realização de exames ocupacionais, visando garantir o pleno atendimento às obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e fiscal vigente.

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS · CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP12303541000178-1-000025/2025Processo9079603110000286000022/2025-39ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOASCNPJ do órgão12303541000178Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/10/2025, 12:01Abertura13/10/2025, 14:00Encerramento17/10/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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