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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos Urbanos - Interpretação da ABNT NBR 9050:2020

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 13.990,00
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Dados da publicação

Compra38Controle PNCP00509018000113-1-000723/2025Processo0003828-42.2025.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/04/2025, 16:05

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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