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DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de tradução e interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras)/Língua Portuguesa (e vice-versa), de Legenda para Surdos e Ensurdecidos (LSE) e de Audiodescrição (AD), a serem implantados em conteúdos audiovisuais pré-gravados, produzidos e disponibilizados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP00509018000113-1-001249/2026Processo0002537-70.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 11:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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