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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para serviços de confecção e fornecimento de medalhas do Mérito Eleitoral Padre Cícero, Medalha Professor Paulo Bonavides , Comenda do Mérito do Ouvidor, Medalha Patativa do Assaré, Moeda Comemorariva do TRE-CE, Caminhada Corrida da Justiça Eleitoral do Ceará.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00509018000113-1-000771/2025Processo20250000005554-9ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação15/04/2025, 10:09Abertura15/04/2025, 10:09Encerramento25/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.

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