InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de atualização de versão e suporte técnico pelo período de 3 (três) anos do Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Oracle Database Enterprise Edition.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 2.761,98
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP00509018000113-1-000825/2025Processo2.269/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 15:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

O TRE/SC, seguindo o padrão definido pelo TSE para toda a Justiça Eleitoral, utiliza o Sistema Gerenciador de Banco de Dados (SGBD) Oracle como servidor de banco de dados dos seus sistemas administrativos. A fim de manter ambientes separados do ambiente oficial, faz-se necessário o uso de uma outra instância destinada ao desenvolvimento, testes e homologação dos sistemas desenvolvidos internamente pela equipe técnica deste Tribunal. Assim, espera-se dispor de atualização das versões do SGBD no ambiente de desenvolvimento, testes e homologação, para garantir ambiente semelhante ao ambiente de produção dos sistemas administrativos do TRESC.