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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa de serviços de Saúde Ocupacional, Segurança e Medicina do Trabalho, incluindo a elaboração e desenvolvimento do Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; elaboração e desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT; emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário dos funcionários - PPP e palestras temáticas que visem a saúde dos colaboradores do CORE-SC.

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS/SC

Valor estimadoR$ 15.621,36
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP83896068000128-1-000008/2026Processo033/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ do órgão83896068000128Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS/SCLocalFlorianópolis/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação se fundamenta no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 c/c artigo 55 – item 5, alínea “a” do Regulamento do CORE-SC – disponível no site do Core-SC - https://core-sc.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=9da842b3-289c-4d13-ae2b-05bf495b1c37 .

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 15.621,36

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Fornecedor: CLASS SAUDE - MEDICINA OCUPACIONAL LTDA · 13507065000170