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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço de montagem de divisórias, sem fornecimento de material

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00509018000113-1-000825/2026Processo0000021-61.2026.6.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOASLocalMACEIÓ/ALInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 07:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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