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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso “Elaboração de Laudo de Acessibilidade para Engenheiros e Arquitetos”, a ocorrer no período de 08 a 15/04/2026, com carga horária de 24horas, na modalidade EAD,

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 2.390,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra42Controle PNCP00509018000113-1-000832/2026Processo0006289-50.2026.6.05.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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