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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

capacitação de 02 (duas) servidoras deste Tribunal, por meio do curso "Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas”, a ser realizado na modalidade on line, no período de 13 a 15 de maio, totalizando 12 horas/aula

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PB

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra22Controle PNCP00509018000113-1-000943/2026Processo0003380-56.2026.6.15.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRE-TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAIBA/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/05/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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