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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de 01 (uma) inscrição no Curso "Reforma Tributária na Prática para o Setor Público" a ser realizado nos dias 14 a 16 de outubro de 2026.

MINISTERIO DA SAUDE · SUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/PB

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00394544000185-1-001674/2026Processo25018.001117/2026-90ÓrgãoMINISTERIO DA SAUDECNPJ do órgão00394544000185Unidade compradoraSUPERINTENDENCIA DO MINISTERIO DA SAUDE/PBLocalJOÃO PESSOA/PBInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 07:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Pagamento de 01 (uma) inscrição no Curso "Reforma Tributária na Prática para o Setor Público" a ser realizado nos dias 14 a 16 de outubro de 2026, pela Esafi - Escola de Administração e Treinamento Ltda, inscrita no CNPJ: 35.963.479/0001-46.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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