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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa ONE CURSOS - TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO, mediante inexigibilidade de licitação, para viabilizar a participação de 03 (três) servidores deste TRE/PE no curso Averbação de Tempo de Serviço e de Contribuição na Administração Pública: Desafios e Soluções Práticas em conformidade com a Portaria MTP nº 1.467/2022, que foi alterada pelas NOVAS Portarias MPS nºs 2.010/25, 1.180/24, 1.499/24 e IN PRES/INSS nº 128/22, na modalidade online, ao vivo, no período de 15 a 18/06/2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00509018000113-1-000955/2026Processo0006940-49.2026.6.17.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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