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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de dois servidores do TRF5 no evento “Elaboração de ETP e Termo de Referência para Contratação de Projetos e Obras de Engenharia”, realizado pela empresa CON Treinamentos, em Recife/PE, nos dias 03 e 04 de setembro de 2026 e carga horária total de 16 h.

JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAO

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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP00508903000188-1-001642/2026Processo0009474-57.2026.4.05.7000ÓrgãoJUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIACNPJ do órgão00508903000188Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A.REGIAOLocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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