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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do capacitador Prof. Dr. Luiz Carlos dos Santos Gonçalves para ministrar o curso "Crimes Eleitorais e Competência da Justiça Eleitoral", essencial às Eleições 2026.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00509018000113-1-000978/2026Processo0003852-84.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 12:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Afinidade estimada pelos termos “treinamento, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belém/PA.

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R$ 20.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 20.000,00 · Homologado

Fornecedor: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES · 07617688822