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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Capacitação de servidoras e servidores deste Tribunal no tema "Curso de capacitação na área de emissão, preenchimento, revisão e validação de certidão de tempo de serviço/contribuição e RRC/RBCC, legislação e jurisprudência do TCU - Atualizado de acordo com a PT/MTP nº 1.467, de 06/06/2022 e com a Portaria ME nº 10.360, de 06/12/2022".

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA

Valor estimadoR$ 22.069,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP00509018000113-1-000997/2026Processo2026.0.000005806-4ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 12:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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