Aquisição de 3 (três) coletores móveis RFID UHF para serem utilizados na Seção de Administração de Urnas do TRE-SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Sugere-se a instalação do Aplicativo Compras para celulares, a fim de facilitar o acompanhamento do certame: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras/comprasnet-mobile As informações complementares relativas à presente Dispensa de Licitação estão contidas no documento “Termo de Referência”, que será disponibilizado como anexo aos proponentes como parte dos procedimentos da publicação deste certame. A a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados, nos termos do art. 49, inciso IV, c/c o art. 48, inciso I, da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006. Deverão constar na proposta inicial: c.1) no campo “preço”: o preço, no VALOR UNITÁRIO para o item cotado; c.2) no campo “marca/fabricante”: a MARCA do produto cotado, sem alternativas; c.3) no campo “modelo/versão”: se houver, o MODELO / CÓDIGO / REFERÊNCIA do produto cotado, sem alternativas; É obrigatório informar, de forma completa, a MARCA e, se houver, o MODELO / CÓDIGO / REFERÊNCIA, de forma a permitir a identificação e a individualização do produto cotado.