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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de espaços do Majestic Palace Hotel, em Florianópolis/SC, destinados à realização do 91º COPTREL - Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais -, previsto para ocorrer entre os dias 10 e 12 de junho de 2026, contemplando a disponibilização das salas CC I, CC II e CC III, além de outros espaços e infraestrutura necessários ao adequado funcionamento das atividades previstas na programação oficial do evento.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

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Dados da publicação

Compra14Controle PNCP00509018000113-1-001040/2026Processo7.133/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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