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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação para aquisição de 4 (quatro) inscrições visando a participação de servidores deste Tribunal na “5ª Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas da ABOP” (0889630), na modalidade presencial, na cidade de Brasília.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra132Controle PNCP00509018000113-1-002421/2026Processo0001762-66.2026.6.01.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRELocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 09:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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