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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de películas de controle solar em poliéster (linha profissional) na nova sede do Cartório Eleitoral de Maravilha/SC. Demais especificações conforme Termo de Referência.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Valor estimadoR$ 5.727,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra99009Controle PNCP00509018000113-1-001104/2025Processo5.627/2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINALocalFLORIANÓPOLIS/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação21/05/2025, 14:44Abertura21/05/2025, 14:44Encerramento28/05/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratação em tela enquadra-se na hipótese do art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021.

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