Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de vidros laminados nos locais indicados nos projetos em anexo, nos imóveis que abrigam os Cartórios Eleitorais de São José e o Arquivo Central do TRE-SC, situado na Av. Acioni Souza Filho (Beira-Mar de São José), esquina com Rua Luiz Fagundes, Praia Comprida, em São José/SC, e no Ed. Anexo I do TRE-SC, localizado na Rua Esteves Júnior, 80, Centro, em Florianópolis/SC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Sugere-se a instalação do Aplicativo Compras para celulares, a fim de facilitar o acompanhamento do certame: https://www.gov.br/compras/pt-br/sistemas/conheca-o-compras/aplicativo-compras/comprasnet-mobile As informações complementares relativas à presente Dispensa de Licitação estão contidas no documento “Termo de Referência”, que será disponibilizado como anexo aos proponentes como parte dos procedimentos da publicação deste certame. A participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte e equiparados, nos termos do art. 49, inciso IV, c/c o art. 48, inciso I, da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.