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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de Avaliação de Capacidade Técnica individual para Porte de Arma de Fogo emitido pela Polícia Federal, na categoria institucional, conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência Nº 56/2025.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoR$ 3.390,75
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00509018000113-1-001208/2025Processo0003570-69.2025ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação28/05/2025, 13:29Abertura28/05/2025, 13:29Encerramento04/06/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021

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