InexigibilidadeDivulgada no PNCP

O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada para o desenvolvimento, implementação, monitoramento e avaliação de ações integradas nos projetos “Pactos pelo Piauí”, “Diálogos pelo Piauí” e “Operação Água e Vida”, com vistas ao fortalecimento da governança pública, promoção do diálogo social e garantia da segurança hídrica no Estado do Piauí, em consonância com os princípios da gestão pública participativa, eficiente e sustentável.

PIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLAN · EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 81.000,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP06553523000141-1-000031/2025Processo00017.001013/2025-83ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DO PLANEJAMENTO SEPLANCNPJ do órgão06553523000141Unidade compradoraEPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2025, 08:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

A execução do projeto representa um avanço estratégico na consolidação de políticas públicas intersetoriais, com impactos diretos na governança institucional, participação social e segurança hídrica do Estado do Piauí, sendo medida que atende aos princípios da legalidade, eficiência, economicidade e interesse público.