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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do “Curso de Prestação de Contas Anuais de Partidos Políticos - Fundamentos Normativos”, a ser ministrado pela empresa OMNIA CONHECIMENTO E TECNOLOGIA LTDA, para 170 (cento e setenta) servidores deste Tribunal, na modalidade EAD, a ser realizado em 2025, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula.

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI

Valor estimadoR$ 12.440,00
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Dados da publicação

Compra92Controle PNCP00509018000113-1-001223/2025Processo0004716-48.2025.6.18.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUILocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2025, 08:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para TERESINA/PI.