Contratação de empresa especializada na fabricação e instalação de estação de tratamento de esgoto (ETE), sendo classificado como serviço comum de engenharia de natureza não continuada, a ser executado sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra, instalado no Centro Regional de Porto Velho (CR-PV) do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fornecimento e instalação de estação de tratamento de esgoto pré-fabricada em PRFV (plástico reforçado com fibra de vidro), processo misto, composta pelos tanques reator UASB (uma unidade), filtro biológico aeróbio com elemento filtrante tipo MBBR, decantador secundário, tanque de desinfecção, sistema de reciclo de lodo com bomba de deslocamento positivo, sistema de ar comprimido com utilização de soprador tipo roots, dosagem de cloro com bomba dosadora. Incluindo o fornecimento da calha Parshall W76 (3") pré-fabricada em PRFV (plástico reforçado com fibra de vidro), grade para o gradeamento e quadro de comando automatizado. Incluso frete. Em conformidade com o projeto, Termo de Referência e demais documentos norteadores desta contratação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.