InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Este contrato tem como objeto o compartilhamento de postes, a título oneroso, para utilização do ponto de fixação na faixa de ocupação destinada ao compartilhamento, nos postes da rede de distribuição de energia elétrica de propriedade da DETENTORA, em toda a área de concessão onde houver infraestrutura disponível, a serem utilizados, única e exclusivamente, para instalação do suporte de sustentação mecânica dos cabos e/ou cordoalha da OCUPANTE
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR
Dados da publicação
Compra125Controle PNCP00509018000113-1-001258/2025Processo0002438-70.2024.6.23.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RRLocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2025, 11:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos