InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, de natureza predominantemente intelectual, para ministração do curso "Direito Penal Eleitoral e Processo Penal Eleitoral", a ser realizado de forma on-line (videoconferência).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA
Dados da publicação
Compra69Controle PNCP00509018000113-1-001307/2026Processo0006303-82.2026.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBelém/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 15:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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