InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel para instalação do Cartório Eleitoral da 92ª ZE, no município de Prainha -PA

TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA

Valor estimadoR$ 195.012,00
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP00509018000113-1-001479/2025Processo0002637-10.2025.6.14.8000ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR ELEITORALCNPJ do órgão00509018000113Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.